No cenário econômico atual, muitas empresas enfrentam dificuldades para manter o fluxo de caixa, sobretudo quando acumularam dívidas bancárias que parecem se tornar impagáveis. No entanto, há alternativas estruturadas – tanto na esfera extrajudicial quando na judicial – que permitem aos devedores negociar condições mais justas e equilibradas. A reestruturação de dívidas bancárias, quando bem conduzida, pode gerar reduções expressivas nos valores devidos, em alguns casos, chegando a até 90% do valor devido.
A seguir, apresentamos um panorama didático e objetivo de como esse processo funciona, quais etapas são necessárias e que resultados você pode esperar ao contar com o acompanhamento jurídico adequado. Use este conteúdo como referência para entender como a ESC Advocacia ajuda empresas a retomar a saúde financeira.
Por que a Reestruturação de Dívidas Bancárias é Estratégica
- Alívio imediato no fluxo da caixa: Juros e encargos bancários tendem a crescer de forma exponencial, comprometendo rapidamente receitas. A reestruturação propõe negociar a dívidas principal e seus acréscimos, permitindo que sua empresa volte a respirar financeiramente.
- Proteção Patrimonial: Em muitos casos, a execução de garantias pode levar ao bloqueio de bens e contas. Ao propor um plano de pagamento viável, você reduz o risco de ter ativos penhorados ou sofrer negativações.
- Recuperação e Crescimento: Com parcela revisada ou perdão de parte dos encargos, sobra capital para investir novamente no negócio, retomando investimento em estoque, marketing ou contratação de pessoal.
- Viabilidade Jurídica: O direito bancário brasileiro prevê mecanismos para revisão de cláusulas contratuais abusivas, compensação de valores pagos em excesso e, em casos extremos, até suspensão de execuções, tudo isso com respaldo no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.
Por que essa estratégia gera redução de até 90%?
Em muitos contratos bancários, há cláusulas abusivas — como cobrança de juros compostos em cascata e tarifas que não foram claramente informadas. O trabalho do advogado especializado consiste em:
- Analisar o contrato original para identificar cláusulas que podem ser impugnadas judicialmente por onerosidade excessiva.
- Verificar débitos e cobranças já realizados, buscando eventual repetição de indébito ou valores pagos a maior.
- Negociar diretamente com o banco (via departamento de cobrança) ou propor demanda judicial — caso o banco não tenha boa-fé negocial — para renegociar principal e encargos.
- Negociar, ainda, a diminuição de garantias exigidas (como avalistas e alienação fiduciária), ampliando sua possibilidade de preservação de patrimônio.
Ao adotar esse método, já obtivemos casos concretos em que 75% a 90% dos encargos foram extintos, restabelecendo a viabilidade financeira da empresa.
Etapas da Reestruturação de Dívidas
1. Análise Detalhada da Situação Financeira e Contratual
- Levantamento de contratos: Reunir todos os contratos de empréstimos, financiamentos, cartões empresariais e operações de conta garantida.
- Auditoria financeira: Listar saldos devedores, cobranças mensais, juros aplicados, tarifas e despesas acessórias (IOF, tarifa de manutenção, etc.).
- Identificação de cláusulas abusivas: Verificar se há juros elevados ou capitalizados indevidamente, ou cláusulas que permitam variação indevida no índice de correção.
- Mapeamento patrimonial: Entender quais bens (imóveis, veículos, equipamentos) podem ser objeto de garantia ou execução, para planejar estratégias de impenhorabilidade ou blindagem.
2. Negociação Extrajudicial
- Contato direto com o banco: A primeira tentativa é negociar administrativamente, apresentando proposta de parcelamento ou desconto significativo de encargos. Muitas instituições têm programas internos de renegociação com percentuais de desconto para pagamentos à vista ou em prazos reduzidos.
- Proposta de refinanciamento: Converter boletos de juros elevados em debêntures de longo prazo ou contratos renegociados com juro mais baixo.
3. Ação de Revisão de Contratos
Baseada no artigo 6º, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, e também nos artigos 317 e 478 do Código Civil (teoria da onerosidade excessiva). Tem por objetivo:
- Revisar a taxa de juros aplicada.
- Exigir a devolução de valores pagos indevidamente (repetição de indébito).
- Imprimir coeficientes de correção compatíveis com índices oficiais (como o IPCA) em vez da TR ou taxa livre.
- Declarar a nulidade de cláusulas leoninas (capitalização mensal de juros “em cascata”, por exemplo).
4. Homologação e Execução do Novo Plano
- Homologação judicial: Após o juiz deferir a revisão ou homologar o acordo, a dívida é recalculada conforme o novo contrato. Nesse momento, todos os valores antigos passam a ser substituídos pela nova obrigação, em parcelas ou quantia única — conforme acordado.
- Cumprimento do acordo: Cliente e banco passam a pagar o valor homologado. A partir de então, cessam juros e multas relativos ao período anterior (conforme decisão judicial ou acordo extrajudicial).
- Baixa de restrições: Uma vez quitado ou sendo cumprido o acordo, o devedor solicita a baixa de protestos, a exclusão de negativação junto aos cadastros (SPC, Serasa) e, se houver, a liberação de garantias (alienação fiduciária ou penhoras judiciais).
Fatores que Influenciam a Redução de Até 90%
- Natureza da contratação
Contratos sem garantias, oriundos de capital de giro, cartão de crédito e cheque especial, por exemplo, concedem uma margem de negociação muito maior. - Cláusulas Abusivas e Jurisprudência Favorável
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou entendimentos acerca da revisão de juros e repetição de indébito em contratos bancários. As Cortes Regionais estaduais também vêm julgando ações com percentuais de redução que ultrapassam os 75%. Ao contar com precedentes sólidos, o advogado consegue argumentar com mais propriedade para obter descontos de 60% a 90% nos encargos. - Proatividade na Negociação
Bancos costumam aceitar condições mais vantajosas quando percebem genuína intenção do devedor em quitar o débito. Apresentar simulação de pagamento à vista ou proposta de menos parcelas, com garantias claras, aumenta a chance de obtenção de grande desconto. - Blindagem de Garantias
Em muitos casos, negociar a redução de valor deixa o devedor em condições de quitar o débito sem recorrer à garantia imobiliária ou fiduciária. Isso elimina a necessidade do banco em reter ou leiloar bens, o que, por sua vez, torna o acordo mais atraente para ambas as partes.
Exemplo Prático de Caso de Sucesso
Esse empresário, do ramo de mercantis e supermercados, acionou nosso escritório, possuindo 3 contratos bancários, todos sem garantia, com um período relativamente alto sem pagamento de parcelas.
Então, ingressamos com Ações Revisionais, visando a discussão das cláusulas contratuais abusivas e, ao mesmo tempo, passamos a negociar extrajudicialmente com o banco.
Cerca de 8 meses após o início da prestação de serviço, conseguimos esse acordo de mais de 93% de desconto no saldo devedor atualizado,
