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Servidor público, recupere sua dignidade financeira através da Lei do Superendividamento

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Emerson Saldanha
OAB/CE 4418
· 2 min de leitura· Publicado em ago 2024

Você que é Servidor Público e tem mais de metade do seu salário comprometido com empréstimos pessoais e consignados, saiba que você pode reestruturar todas as suas dívidas através de uma solução jurídica feita especialmente para você.

Quando grande parte da sua renda está comprometida com dívidas bancárias, o juiz pode reconhecer a condição de superendividamento, determinando que os bancos limitem os descontos a 30% da remuneração do servidor, fazendo com que se conquiste a tranquilidade financeira merecida.

Isso está previsto na Lei do Superendividamento, que no ano de 2021 trouxe algumas obrigações para os bancos, como a de que não pode haver oferecimento irresponsável de crédito e que devem existir mecanismos para solucionar esse problema.

Assim, através de uma solução jurídica, é possível limitar os descontos de empréstimos pessoais e consignados em até 30% do salário do servidor, até mesmo logo no início do processo, enquanto não se é formulado um acordo entre o devedor e os bancos.

Existem alguns benefícios que considero os mais importantes dessa lei:

  • Acordo para reajustar as dívidas;
  • Limitação dos descontos em até 30% do salário do servidor;
  • Prazo para pagamento de até 5 anos; e
  • Carência de 6 meses para o pagamento da primeira parcela.

Através da estratégia certa, o banco será obrigado a renegociar sua dívida, chegando a reduzir de forma considerável o saldo devedor e aumentando os prazos de pagamentos. Mas, para isso, você precisa do apoio de uma equipe jurídica especializada no assunto.

Descubra como você pode se livrar das dívidas que vêm prejudicando sua qualidade de vida e de sua família através de uma análise aprofundada do seu caso.

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Emerson Saldanha

Advogado · Especialista em Direito Bancário · OAB/CE 4418

Atua na reestruturação de passivos de empresários e empresas, com soluções de Direito Bancário Empresarial em todo o Brasil.

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